Política de Privacidade

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Esta política explica como o HabitTalks trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela cobre o site e o aplicativo, inclusive a fase de testes (MVP).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é 62.416.293 DENILSON ASSUNCAO DOS SANTOS, CNPJ 62.416.293/0001-40, com sede em Curitiba/PR, operando sob a marca HabitTalks. Contato do encarregado de dados (DPO): privacidade@habitalks.com.br.

2. Quais dados coletamos

CategoriaExemplosQuando
Cadastronome, e-mail, idioma, fuso horárioao criar a conta
Voz e transcriçãoáudio enviado pelo microfone, texto transcritoquando você dita tarefas
Conteúdotarefas, horários, histórico de conclusãouso do app
Técnicostoken de notificação, versão do app, modelo do aparelho, logs de errouso do app
Contatoe-mail enviado para a lista de esperaquando você escreve para nós

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de forma intencional. Não pedimos acesso a contatos, localização precisa ou galeria.

3. Para que usamos

4. Bases legais

5. Áudio, transcrição e fornecedores de IA

O áudio é enviado para um serviço de transcrição (speech-to-text) e o texto resultante é processado por um modelo de linguagem para extrair tarefas, horários e prioridades. Esses fornecedores atuam como operadores, apenas para executar o serviço.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao serviço: hospedagem em nuvem, transcrição, modelo de linguagem, envio de notificações e processamento de pagamentos (quando houver). Todos sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança.

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais específicas ou fornecedor em país com nível adequado de proteção).

8. Retenção

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição.

Escreva para privacidade@habitalks.com.br. Responderemos em até 15 dias.

10. Segurança

Usamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso, segregação de ambientes e registro de eventos. Nenhum sistema é imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

11. Cookies

O site usa apenas cookies técnicos necessários ao funcionamento. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

12. Crianças e adolescentes

O HabitTalks não se destina a menores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor, ela será encerrada.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app, com a nova data de vigência.

14. Autoridade

Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Aviso da fase de testes: o aplicativo está em MVP. Funcionalidades e fornecedores podem mudar; quando isso afetar o tratamento de dados, esta política será atualizada antes da mudança entrar em vigor.