Política de Privacidade
Última atualização: 20 de novembro de 2026
Esta política explica como o HabitTalks trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela cobre o site e o aplicativo, inclusive a fase de testes (MVP).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é 62.416.293 DENILSON ASSUNCAO DOS SANTOS, CNPJ 62.416.293/0001-40, com sede em Curitiba/PR, operando sob a marca HabitTalks. Contato do encarregado de dados (DPO): privacidade@habitalks.com.br.
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Quando |
|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, idioma, fuso horário | ao criar a conta |
| Voz e transcrição | áudio enviado pelo microfone, texto transcrito | quando você dita tarefas |
| Conteúdo | tarefas, horários, histórico de conclusão | uso do app |
| Técnicos | token de notificação, versão do app, modelo do aparelho, logs de erro | uso do app |
| Contato | e-mail enviado para a lista de espera | quando você escreve para nós |
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de forma intencional. Não pedimos acesso a contatos, localização precisa ou galeria.
3. Para que usamos
- transcrever o que você fala e transformar em tarefas organizadas;
- montar o plano do dia e enviar lembretes;
- gerar sugestões de horário com base no seu histórico (quando essa função for ativada);
- autenticar sua conta e manter a segurança do serviço;
- responder solicitações de suporte;
- melhorar o produto a partir de métricas agregadas e anonimizadas.
4. Bases legais
- Consentimento (art. 7º, I): gravação e envio do áudio para transcrição.
- Execução de contrato (art. 7º, V): funcionamento da conta, plano e lembretes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e métricas agregadas.
- Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros quando exigido.
5. Áudio, transcrição e fornecedores de IA
O áudio é enviado para um serviço de transcrição (speech-to-text) e o texto resultante é processado por um modelo de linguagem para extrair tarefas, horários e prioridades. Esses fornecedores atuam como operadores, apenas para executar o serviço.
- O áudio bruto é descartado após a transcrição, salvo se você optar por manter o histórico de voz.
- Você pode desativar o histórico e apagar transcrições a qualquer momento nas configurações.
- Fornecedores atuais:
[PROVEDOR DE TRANSCRIÇÃO]e[PROVEDOR DE LLM].
6. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao serviço: hospedagem em nuvem, transcrição, modelo de linguagem, envio de notificações e processamento de pagamentos (quando houver). Todos sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança.
Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
7. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais específicas ou fornecedor em país com nível adequado de proteção).
8. Retenção
- Áudio bruto: descartado após a transcrição.
- Transcrições e tarefas: enquanto a conta existir, ou até você apagar.
- Logs técnicos: até 6 meses.
- Após exclusão da conta: eliminação em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição.
Escreva para privacidade@habitalks.com.br. Responderemos em até 15 dias.
10. Segurança
Usamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso, segregação de ambientes e registro de eventos. Nenhum sistema é imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
11. Cookies
O site usa apenas cookies técnicos necessários ao funcionamento. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
12. Crianças e adolescentes
O HabitTalks não se destina a menores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor, ela será encerrada.
13. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app, com a nova data de vigência.
14. Autoridade
Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Aviso da fase de testes: o aplicativo está em MVP. Funcionalidades e fornecedores podem mudar; quando isso afetar o tratamento de dados, esta política será atualizada antes da mudança entrar em vigor.