Termos de Uso
Última atualização: 20 de novembro de 2026
Estes termos regulam o uso do HabitTalks, site e aplicativo. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.
1. Quem somos
O HabitTalks é oferecido por 62.416.293 DENILSON ASSUNCAO DOS SANTOS, CNPJ 62.416.293/0001-40, com sede em Curitiba/PR ("nós"). Contato: contato@habitalks.com.br.
2. O serviço
O HabitTalks é um assistente que converte comandos de voz em tarefas, organiza um plano diário e envia lembretes. O produto está em fase de MVP/testes: funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou apresentar falhas.
O serviço não substitui agenda, despertador, tratamento médico ou aconselhamento profissional de qualquer natureza.
3. Conta
- Você deve ter 18 anos ou mais.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta.
- Uma conta é pessoal e não deve ser compartilhada.
4. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
- gravar conteúdo de terceiros sem o consentimento deles;
- tentar acessar áreas restritas, burlar limites técnicos ou automatizar requisições de forma abusiva;
- copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização escrita;
- enviar conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole a LGPD.
5. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade das tarefas, transcrições e demais conteúdos que cria. Concede a nós uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo apenas com a finalidade de operar o serviço.
6. Propriedade intelectual
O nome HabitTalks, a marca, o software, o design e os textos do produto pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, especialmente durante o MVP. Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de falha do aparelho do usuário ou por decisões tomadas com base nas sugestões do aplicativo, que têm caráter informativo.
Nada aqui exclui responsabilidade que a lei brasileira não permite excluir, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso quando possível.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app, com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência significa concordância.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de demandar no seu domicílio.
Fase de testes: durante o MVP, o acesso pode ser gratuito e limitado. Se houver cobrança no futuro, ela será informada antes de qualquer ativação.